A Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Eunápolis, José Robério de Oliveira, pelo período de cinco anos. A decisão foi proferida pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Eunápolis, após a revogação de uma liminar que anteriormente suspendia os efeitos da sentença condenatória.
O despacho, assinado pelo juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, afirma que a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em sessão realizada no último dia 9 de abril de 2025, revogou a liminar concedida nos autos da Ação Rescisória nº 1040017-90.2023.4.01.0000. A liminar havia interrompido temporariamente os efeitos da sentença que já havia suspendido os direitos políticos de Robério e outros réus, até o julgamento final da ação.
Com a nova decisão, fica restabelecida a punição imposta anteriormente, e José Robério de Oliveira terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos, a contar da execução do julgado, descontando-se o período em que a decisão esteve suspensa por força da liminar.
A sentença, resultado de um longo processo judicial movido pela União Federal, também atinge os réus Josémar Marinho Siquara e Ruy Miranda do Nascimento.
