O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (26) para tratar da liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares bloqueadas por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Insatisfeitos com a suspensão dos recursos, líderes da Câmara participaram de uma reunião de emergência com Lira para buscar estratégias de reversão.
A decisão de Dino não apenas suspendeu os pagamentos, mas também determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal sobre supostos desvios e irregularidades na distribuição das verbas. Dino apontou falta de transparência no “apadrinhamento” de emendas e criticou práticas que considerou como “degradação institucional”.
Reunião com Lula e negociações no Congresso
Lira e Lula se encontraram no Palácio da Alvorada em uma conversa reservada, após o presidente da República pedir pessoalmente o encontro. Paralelamente, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), possível sucessor de Lira na presidência da Câmara, participou das articulações para encontrar uma solução que destrave os recursos.
Em resposta, Lira declarou que todas as ações da Câmara seguiram os critérios exigidos pelo STF, com respaldo técnico do governo federal. Segundo ele, os procedimentos de redistribuição das emendas foram rigorosos e alinhados às diretrizes legais. Contudo, Dino exige que as emendas sejam nominativas, ou seja, explicitando os parlamentares responsáveis pelas indicações das verbas.
— Peticionaremos ao ministro-relator (Flávio Dino) ainda nesta sexta-feira para esclarecer qualquer dúvida — afirmou Lira, que também pediu maior diálogo entre os Poderes para evitar novos embates.
Críticas à decisão de Dino
Líderes da Câmara criticaram a suspensão das emendas, vista como um “exagero” por muitos parlamentares. A medida foi tomada após o PSOL entrar com um mandado de segurança no STF. Parte das emendas bloqueadas, cerca de R$ 180 milhões, seria destinada a novas indicações, das quais 40% teriam como destino o estado de Alagoas, base eleitoral de Lira.
Para interlocutores, a decisão do STF foi tomada após a aprovação do pacote econômico do governo, o que aumentou a insatisfação entre os deputados. Sem a aprovação da Lei Orçamentária de 2025, o Executivo começará o ano operando com limitações financeiras, o que pode dificultar ainda mais o desbloqueio das emendas.
AGU não planeja recorrer
Enquanto isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, no momento, não pretende recorrer da decisão de Dino. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçou que o governo federal seguirá a decisão judicial, mas defendeu o parecer da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos (SAJ), que não apontou irregularidades no pedido da Câmara.
— A AGU avaliou detalhadamente e concluiu que não há necessidade de recurso. A decisão será cumprida — afirmou Padilha.
Impactos políticos e pressão no Congresso
O impasse envolvendo as emendas amplia as tensões entre o Congresso e o Judiciário. Dino condicionou a liberação de recursos futuros ao cumprimento de regras mais rígidas de transparência. Além disso, ordenou a investigação de denúncias de irregularidades, incluindo casos relatados por parlamentares, como Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), que mencionou a atuação de lobistas no processo de distribuição das verbas.
A crise expõe o desafio de Lira em manter o controle político sobre a Câmara, especialmente com as crescentes críticas de parlamentares sobre o direcionamento das emendas e a condução das negociações com o STF.