A Polícia Federal (PF) realizou ao menos sete operações para apurar desvios em contratos públicos custeados com dinheiro de emendas e que atingiram políticos. O aumento no número de operação desse tipo acompanha o crescimento da fatia do orçamento federal sob tutela do Congresso Nacional.
O orçamento cada vez maior destinado ao pagamento das emendas e a falta de transparência nas indicações são alvo da tensão entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), Corte que comanda grande parte dessas investigações.
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Desde 2022, a ações da PF sobre o tema já atingiram políticos do PL, União Brasil, PDT e PSB.
O número não leva em conta investigações conduzidas na primeira instância e que até o momento não se tem notícia sobre envolvimento de pessoas com foro privilegiado.
Nesse cenário, o número de siglas com integrantes na mira da PF pode ser ainda maior, dado o número de casos ainda sob sigilo que tramitam no Supremo que devem render operações da PF no futuro próximo.
Relator das ações que debatem a transparência das emendas, o ministro Flávio Dino também tem atuado em inquéritos criminais sobre o tema. Foi o ministro o responsável por autorizar a operação mais recente sobre o tema: a Emendafest.
Nesse caso, a PF investiga desvio de dinheiro em emendas enviadas para um hospital no Rio Grande do Sul.
Relembre as operações sobre emendas:
- Operação Odoacro
Deflagrada em 2022, a operação Odoacro teve 3 fases. A primeira delas foi em julho daquele ano e mirou uma associação criminosa suspeita de desvio de recursos e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Parnaíba e São Francisco (Codevasf), no Maranhão.
A Codevasf foi um dos órgãos federais que tiveram seus orçamentos turbinados pelas emendas destinadas a obras. No caso da Odoacro, o principal alvo foi a empreiteira Construservice, que teria como sócio oculto o empresário Eduardo DP, que chegou a ser preso pela PF.
A segunda fase veio meses depois, em setembro. Dessa vez, a corporação mirou um gerente da Codevasf que teria recebido cerca de R$ 250 mil de empresa investigada.
- Operação Benesse
A operação Benesse é a terceira fase da Odoacro. Ela foi deflagrada em setembro de 2023 e mirou pessoas próximas ao ministro das Comunicações de Lula 3, Juscelino Filho (União Brasil-MA). A irmã dele, Luanna Rezende, ex-prefeita de Vitorino Freire (MA), foi alvo.
A suspeita contra Juscelino era de que houve desvios de emendas indicadas por ele na época em que o ministro ainda era deputado federal. Os agentes, à época, pediram ao STF para fazer buscas em endereços ligados a Juscelino, mas não foi autorizado.
Já em junho do ano passado, Juscelino foi indiciado pela PF. O ministro desde a deflagração da operação negou qualquer participação em irregularidades.
- Operação Emendário
As investigações da Emendário envolvem o suposto desvio de emendas e mirou três deputados do PL.
Os indícios de irregularidade resultaram na denúncia, pela PGR, de Josimar Maranhãozinho (MA), Pastor Gil (MA) e Bosco Costa (SE). Como mostrou a coluna, o caso foi colocado em pauta no início de fevereiro pelo ministro do STF, Cristiano Zanin.
Segundo a Procuradoria, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.
O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.
De acordo com a PF, Josimar seria o líder da organização criminosa e os outros dois seriam um braço político do grupo. Enquanto Gil teria um papel ativo acerca da devolução de parte das verbas, Costa negociaria diretamente com lobistas a captação e o desvio de dinheiro.
- Operação Engrenagem
A Engrenagem também mirou o deputado Josimar Maranhãozinho. A investigação apura a atuação de uma organização criminosa que teria fraudado um convênio com o Ministério da Agricultura destinado a obra na cidade de Zé Doca (MA).
Segundo a PF, haveria a suspeita de que valores vindos de convênios federais acabaram nas contas do irmão do parlamentar, de aliados políticos e teria sido utilizado até mesmo para pagar a escola dos filhos do deputado.
O contrato, no valor de R$ 1,8 milhão, foi assinado com a PRL Pereira ME, que foi flagrada pela PF em transações suspeitas com empresas e pessoas ligadas ao deputado.
Além desse convênio, a PF citou em relatório outros R$ 15 milhões em verbas do Ministério da Saúde somente em 2020 destinados por Maranhãozinho para cidades maranhenses.
- Operações Mercato Clauso e Vis Occulta
Em outubro de 2024, a PF deflagrou a operação Mercato Clauso, em que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em cidades do Ceará com o objetivo de “garantir a lisura” das eleições municipais daquele ano.
A Mercato Clauso acabou se desdobrando em outra operação, a Vis Occulta, deflagrada em dezembro para desarticular o grupo criminoso. As investigações revelaram indícios de que o dinheiro usado na compra de votos eram obtidos por meio de caixa 2, que envolveria contratos públicos.
De acordo com a investigação, o caso envolveria o deputado Júnior Mano (PSB-CE), inclusive por meio do desvio de recursos que, de acordo com a corporação, seriam oriundos de emendas parlamentares.
O caso subiu para o STF e está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Na sexta-feira (14/02), o magistrado cobrou um relatório parcial da PF com mais detalhes sobre o caso.
- Operação Overclean
A Overclean é mais uma operação da PF que tem como alvo um órgão do governo federal Nesse caso, as irregularidades apontadas pela investigação estão em obras da filial baiana do DNOCS.
A operação mira desvios em contratos de empresas ligadas aos irmãos Fábio e Alex Parente e a José Marcos de Moura, o Rei do Lixo, com a autarquia destinada a obras contra a seca, estados e municípios.
O caso subiu para o Supremo após citação ao deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
Durante a realização de buscas em uma aeronave, cujos passageiros eram Alex Parente e o ex-coordenador do DNOCS na Bahia Lucas Maciel Lobão Vieira, foram encontrados R$ 1,5 milhão e uma série de documentos e planilhas.
Segundo a PF, material seria um “controle informal” de pagamento de propinas.
Um áudio captado pela corporação também demonstra a importância das emendas no suposto esquema. A conversa é entre Rafael Guimarães de Carvalho, coordenador do DNOCS na Bahia e Alex Parente. Ambos demonstram preocupação com a decisão de Dino que bloqueou o pagamento dos repasses, em agosto de 2024.
- Operação EmendaFest
A mais recente das operações envolvendo emendas foi deflagrada na última quinta-feira (13/02), e miraram repasses do deputado Afonso Motta (PDT-RS) ao hospital Ana Nery, no Rio Grande do Sul.
Como mostrou a coluna, Lino Furtado, assessor de Afonso Motta, foi um dos alvos da Emendafest. Segundo a PF, o deputado teria enviado cerca de R$ 1 milhão ao hospital gaúcho.
Os agentes investigam suposto pagamento de propina para a liberação dos recursos. Documentos obtidos pela investigação mostram um contrato firmado entre o hospital e a empresa CAF Representação e Intermediação de Negócios, que previa um pagamento de 6% dos recursos captados pela empresa.
No relatório da PF sobre o caso, são detalhadas conversas entre o empresário Cliever Fiegenbaum, dono da CAF, e o assessor parlamentar, discutindo sobre emendas.
Quem autorizou as ações da PF na operação foi o ministro do STF Flávio Dino.
Por Letícia Pille
