Direito fora do EAD: nova regra do MEC exige presencialidade total no curso
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira (19) a Nova Política de Educação a Distância, que proíbe a oferta do curso de Direito e de outras quatro graduações no formato 100% EAD no Brasil. A medida, que tem impacto direto na formação jurídica nacional, exige que o curso seja ofertado exclusivamente de forma presencial.
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Além do Direito, os cursos de Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia também deverão ser totalmente presenciais. A decisão marca uma mudança significativa no cenário da educação superior, especialmente após o crescimento da modalidade EAD nos últimos anos.
O objetivo da nova política, segundo o MEC, é garantir a qualidade na formação em áreas que exigem práticas presenciais, interação direta com professores e aplicação de conhecimentos em contextos reais, como tribunais, hospitais, clínicas e laboratórios.
Mudanças para outros cursos
A nova regulamentação também estabelece critérios para as demais graduações. Cursos da área da saúde e licenciaturas agora integram uma nova categoria, chamada semipresencial, podendo ter até 50% da carga horária a distância. Nesse modelo, ao menos 30% das atividades devem ser presenciais e 20% podem ocorrer de forma remota com aulas ao vivo, com interação entre alunos e professores.
Já os cursos que permanecerem na modalidade a distância (EAD) devem ter pelo menos 10% da carga horária em atividades presenciais e mais 10% em aulas síncronas mediadas. O restante pode continuar sendo oferecido remotamente.
Avaliações presenciais obrigatórias
Outro ponto importante do decreto é a exigência de que cada disciplina, mesmo nos cursos EAD, tenha pelo menos uma avaliação presencial, com foco em análise, síntese ou prática. Essa prova deverá ser a de maior peso na nota final da disciplina.
As instituições de ensino superior terão um prazo de até dois anos para se adequar às novas diretrizes. Estudantes que já estão matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos no formato EAD poderão concluí-los conforme o modelo vigente no momento da matrícula.
Limite de alunos
Nos cursos semipresenciais, haverá também limite de 70 alunos por turma nas aulas síncronas, para garantir a qualidade da interação entre docentes e estudantes.
Com a nova política, o MEC reforça a necessidade de presencialidade e qualidade na formação profissional, especialmente em áreas que demandam atuação crítica, ética e prática constante, como o curso de Direito.
