O prefeito de Aramari, no interior da Bahia, Antônio Luiz Cardoso Dantas, conhecido como Tonho Cardoso (PSD), e o vice-prefeito Mirivaldo Assis dos Santos tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral nesta terça-feira, 22, por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão judicial decorre de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e por José Carlos Alves Nascimento, candidato adversário na disputa. A sentença apontou um conjunto de práticas ilícitas cometidas durante o processo eleitoral, envolvendo diretamente a estrutura administrativa da prefeitura.
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Uso da máquina pública
As investigações revelaram que a Prefeitura de Aramari, então gerida por Fidel Dantas, sobrinho de Tonho Cardoso, foi usada sistematicamente em favor da coligação “Unindo Aramari”. Entre as irregularidades destacadas, está o fornecimento de combustível pago com recursos públicos para veículos que participaram de carreatas da campanha.
Durante a apuração, foram apreendidos 19 envelopes com dinheiro em espécie, além de planilhas de pagamentos de cestas básicas, próteses dentárias, óculos e materiais de construção — elementos interpretados pela Justiça como compra de votos, especialmente direcionados à população da zona rural.
Comitê informal na Prefeitura
Outro fato grave apontado pela sentença foi a transformação da sala da chefe de gabinete da Prefeitura, Bárbara Cristina Dantas, em um comitê de campanha informal. No local foram encontrados adesivos eleitorais, tíquetes de combustível carimbados com símbolos da campanha de Tonho Cardoso e documentos da própria chefe de gabinete. Situações semelhantes também foram constatadas em veículos oficiais da prefeitura e na residência do então prefeito, Fidel Dantas.
A Justiça Eleitoral destacou a existência de um “grave desvio de finalidade” e “confusão entre o público e o privado”, o que violaria os princípios constitucionais da administração pública e comprometeria a legitimidade do pleito.
Consequências da decisão
Além da cassação dos mandatos de Tonho Cardoso e Mirivaldo Assis, a Justiça determinou a inelegibilidade de ambos e de outros envolvidos por oito anos, conforme previsto na Lei Complementar 64/1990. A decisão, no entanto, ainda cabe recurso.
Eleição de 2024
Tonho Cardoso foi eleito prefeito de Aramari pelo PSD com 4.723 votos, o que representa 60,71% dos votos válidos. No total, o município contabilizou 8.359 votos, incluindo 172 brancos (2,06%), 408 nulos (4,88%) e 1.584 abstenções (15,93%) do total de eleitores aptos a votar.
A cassação representa um novo capítulo no cenário político do interior baiano e reacende o debate sobre o uso indevido da máquina pública em campanhas eleitorais.
