O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou, em decisão recente, que a área da Fazenda Paraíso pertence ao povo indígena Pataxó, reconhecendo a ocupação tradicional da comunidade sobre o território. A terra está localizada dentro da Terra Indígena (TI) Barra Velha do Monte Pascoal, no município de Porto Seguro, extremo sul da Bahia.
A decisão da Justiça Federal rejeitou o recurso de um fazendeiro que ocupava a área e havia sido retirado do local em 2002. Mesmo alegando posse legítima por cerca de 17 anos, um laudo pericial apresentado no processo demonstrou que a área está inserida em território tradicionalmente ocupado pelo povo Pataxó, tornando a permanência do fazendeiro irregular.
Seja o primeiro a saber com o GN Bahia. Participe já do nosso canal no WhatsApp!
A Fazenda Paraíso está localizada em uma área de sobreposição com o Parque Nacional e Histórico do Monte Pascoal, marco histórico do Brasil por ter sido o primeiro ponto avistado pelos portugueses em 1500. A região é considerada sagrada para os indígenas e de grande importância ambiental e cultural.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os processos de demarcação da TI Barra Velha do Monte Pascoal, bem como das terras indígenas Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte, já possuem todas as etapas técnicas finalizadas. Os relatórios de identificação e delimitação foram publicados há mais de dez anos e aguardam apenas a assinatura das portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A decisão representa mais uma vitória na luta do povo Pataxó pela proteção de seu território ancestral e reforça o dever do Estado brasileiro em garantir os direitos constitucionais dos povos originários.
