O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos gastos anuais mais comuns, e incômodos, para motoristas em todo o Brasil. A possibilidade de isenção, especialmente para veículos mais antigos, levanta a dúvida: “Em quantos anos meu carro deixará de pagar o imposto?”.
A resposta depende de cada estado, já que cabe a eles definir as regras. Atualmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramita no Congresso para uniformizar os critérios de isenção em todo o país.
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Na Bahia, têm direito à isenção:
- Veículos terrestres, nacionais ou estrangeiros, com mais de 15 anos de fabricação;
- Veículos 100% elétricos de até R$ 300 mil;
- Veículos de propriedade de pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo.
As alíquotas no estado variam conforme o tipo de veículo e combustível:
- 3% para automóveis e utilitários a diesel;
- 2,5% para automóveis e utilitários movidos a outros combustíveis;
- 1,5% para embarcações e aeronaves;
- 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, tratores, máquinas de terraplanagem, motos e triciclos.
O cálculo do IPVA também difere para veículos novos e usados. Para os novos, considera-se o valor venal da nota fiscal; para os usados, aplica-se a tabela anual elaborada pela Secretaria da Fazenda, baseada nos preços médios de mercado.
O calendário completo de pagamento do IPVA na Bahia está disponível no site da Sefaz-BA.
