O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (7/10) novas regras para as operações de antecipação do saque-aniversário. As mudanças entram em vigor em 1º de novembro e impõem limites ao número de contratos, ao valor e aos prazos das antecipações. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida deve redirecionar R$ 84,6 bilhões às contas dos trabalhadores até 2030.
Entre as principais alterações, o trabalhador só poderá realizar uma operação de antecipação por ano, com intervalo mínimo de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário. Será possível antecipar até cinco parcelas, com valores entre R$ 100 e R$ 500 por saque, totalizando até R$ 2.500. Antes, não havia limite e o valor integral da conta podia ser antecipado.
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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a modalidade se tornou “uma armadilha” para os trabalhadores, ao comprometer o saldo do FGTS e enfraquecer o fundo como instrumento de investimento em habitação e infraestrutura. Segundo ele, muitos trabalhadores acabam bloqueados e sem acesso ao dinheiro em caso de demissão.
“Ele sacrifica a sua poupança, sacrifica o fundo de investimento do país para tirar R$ 100 e gastar em jogo online”, disse Marinho.
Durante a reunião, também foi apresentada uma proposta para permitir o uso de até 10% do saldo do FGTS como garantia em empréstimos consignados, que ainda será avaliada pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.
Atualmente, 51% dos 42 milhões de trabalhadores ativos aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% dos recursos antecipados acabam concentrados nos bancos. Com o novo teto de R$ 500, o governo espera inverter essa lógica e garantir que a maior parte do dinheiro permaneça com os trabalhadores.
