O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, votou nesta quarta-feira (8) pelo arquivamento da representação movida contra o parlamentar. Após a leitura do voto, outros deputados pediram vista do processo, adiando a decisão final.
A posição de Freitas ainda será analisada pelos integrantes do colegiado. Caso o parecer seja rejeitado, será necessário designar um novo relator. Se o Conselho aprovar o arquivamento, as normas da Casa permitem que seja apresentado recurso.
Em declaração à Folha de São Paulo, Marcelo Freitas afirmou que Eduardo Bolsonaro exerceu apenas sua liberdade de expressão e opinião política em debates internacionais, o que, segundo ele, “não constitui infração ética, mas o exercício legítimo do mandato, como reconhecem as democracias”.
O processo contra Eduardo foi instaurado em 23 de setembro, com prazo de até 90 dias úteis para conclusão. A representação, que pede a cassação do mandato do deputado, foi apresentada pelo PT, pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Paulão (PT-AL).