A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto de lei que propõe a ampliação da Lei Maria da Penha para incluir homens entre os beneficiários das medidas protetivas previstas contra a violência doméstica e familiar.
Segundo a parlamentar, a proposta busca corrigir uma lacuna legal e oferecer amparo a homens que também sofrem esse tipo de violência. “A realidade mostra que homens também podem ser vítimas de violência doméstica e familiar, ficando em muitos casos sem amparo legal específico para medidas protetivas de urgência”, afirmou Zanatta na justificativa do projeto.
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A iniciativa foi protocolada na última sexta-feira (3) e, conforme a deputada, tem base em estudos que apontam para a existência de casos de violência contra homens sem respaldo jurídico adequado. Um dos levantamentos citados é da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que destaca as lacunas na proteção a vítimas masculinas. Outro, publicado na revista Research, Society and Development, indica que homens são frequentemente atingidos por violência psicológica e outras formas de agressão.
Júlia Zanatta ressalta que o projeto não altera os direitos das mulheres, mas pretende “ampliar a efetividade da lei, estendendo às vítimas masculinas a possibilidade de medidas protetivas de urgência”.
