Um levantamento da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) revela um cenário alarmante: entre 2021 e 2025, 5.939 meninas de até 14 anos deram à luz no estado, todas vítimas de estupro de vulnerável, conforme previsto pela legislação brasileira. O dado escancara a falta de proteção e assistência às crianças vítimas de violência sexual.
Apesar do alto número de casos, apenas 55 meninas tiveram acesso ao aborto legal no mesmo período — o equivalente a menos de 1% das vítimas. Segundo a psicóloga Fabiana Kubiak, da Área Técnica de Atenção à Pessoa em Situação de Violência Sexual da Sesab, a maioria das vítimas sequer chega aos serviços especializados. “Se uma menina de menos de 14 anos está grávida, é porque foi estuprada. A grande maioria nem sabe que tem direito ao aborto legal”, afirma.
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A preocupação cresce diante da tramitação de um projeto de lei no Senado Federal, que pode restringir ainda mais o acesso das vítimas ao procedimento. A proposta derruba uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), aprovada em 2024, que garantia o direito à informação sobre o aborto legal sem a exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial.
Para Fabiana, a mudança representa um retrocesso grave. “O projeto pode criar insegurança entre profissionais e dificultar o atendimento. Isso é mais uma violência contra meninas que já foram violentadas”, alerta.
Outro dado que reforça a gravidade da situação é a naturalização de “uniões” entre crianças e adultos, prática que, na maioria das vezes, encobre crimes de estupro. O IBGE aponta que a Bahia é o segundo estado do país com mais crianças e adolescentes vivendo em relações conjugais — mais de 2,7 mil.
Na Maternidade Climério de Oliveira, em Salvador — única unidade da Bahia que realiza abortamento após 22 semanas —, foram feitos mais de 200 atendimentos a vítimas de violência sexual desde 2021. Desse total, apenas 22 eram meninas com até 14 anos, e metade delas conseguiu realizar o procedimento.
Entre as vítimas, 88% são negras (pretas e pardas), o que, segundo especialistas, mostra o recorte racial e social do problema. “Essas meninas estão sendo estupradas, parindo e depois revitimizadas pela falta de acesso e pela omissão da sociedade”, lamenta Fabiana.
Enquanto o número de partos cresce, o acesso à justiça e ao atendimento especializado segue restrito. Caso o projeto de lei avance no Senado, profissionais e entidades temem que a Bahia — e o Brasil — retrocedam ainda mais na proteção de meninas vítimas de estupro.
