O Supremo Tribunal Federal formou maioria para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passa a responder ação penal por suposta coação no curso do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a PGR, Eduardo teria atuado, no exterior, para pressionar ministros do STF por meio de articulações que buscavam sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Entre elas, tarifas adicionais a exportações, cancelamento de vistos e aplicação da Lei Magnitsky.
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O relator Alexandre de Moraes afirmou que o deputado tentou criar ambiente de intimidação para favorecer o pai no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto.
A denúncia também cita atuação coordenada com o influenciador Paulo Figueiredo, com o objetivo de provocar instabilidade, projetar represálias estrangeiras e interferir no andamento do processo.
A pena prevista para o crime é de 1 a 4 anos de prisão.As investigações começaram em maio, após declarações públicas de Eduardo nos Estados Unidos defendendo sanções contra ministros do STF.
O inquérito foi ampliado e passou a abranger Jair Bolsonaro, Paulo Figueiredo e o pastor Silas Malafaia, alvo de buscas em agosto.
A PGR apresentou a denúncia em setembro, após relatórios da Polícia Federal apontarem indícios de articulação internacional para pressionar o Judiciário brasileiro.
O julgamento ocorre no plenário virtual e segue até 25 de novembro.
