O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou o recurso apresentado pelo vereador Josemar da Saúde (DC) e pelos demais envolvidos no processo que investiga possíveis irregularidades eleitorais em Eunápolis.
Segundo a Corte, o pedido não atendia aos requisitos legais e tentava contestar uma decisão que ainda não é definitiva, o que impede qualquer envio do caso para Brasília.
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Na prática, Josemar buscava derrubar o acórdão que anulou a sentença anterior e determinou a reabertura completa da fase de instrução, com novas testemunhas, novas provas e apresentação de alegações finais.
O TRE-BA, porém, foi categórico: decisões que apenas dão continuidade ao processo não podem ser alvo de Recurso Especial neste momento.
Com isso, o caso retorna à primeira instância. O juiz eleitoral retomará as audiências e seguirá com a investigação, mantendo o vereador Josemar da Saúde no centro do processo e aumentando a pressão política enquanto a Justiça aprofunda a apuração.
