A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, em sessões extraordinárias realizadas nesta terça-feira (16), seis projetos do Poder Executivo em regime de urgência, incluindo a criação da taxa de iluminação pública (Cosip) e alterações no Código Tributário e no Código Municipal de Meio Ambiente. As votações ocorreram no encerramento do ano legislativo e chamaram atenção pelo ritmo acelerado.
A Cosip, que passa a atingir moradores e empresas, foi aprovada por maioria, com três votos contrários e rejeição de emendas apresentadas ao projeto. Propostas que alteram regras tributárias e ambientais também receberam votos contrários, indicando resistência de parte do plenário quanto ao conteúdo e aos possíveis impactos para a população.
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Apesar de matérias administrativas, como a contratação de professores substitutos e a alienação de bens inservíveis, terem sido aprovadas por unanimidade, a aprovação em bloco de projetos sensíveis, sem amplo debate público, gerou questionamentos sobre a transparência do processo legislativo. As matérias seguem agora para sanção do Executivo.
