A Justiça do Estado da Bahia suspendeu de forma imediata todos os atos do processo licitatório do transporte escolar de Santa Cruz Cabrália, que havia resultado na habilitação da empresa SAFRE Empreendimentos e Transportes LTDA como vencedora do Pregão Eletrônico nº 09/2025. A decisão foi tomada pela juíza Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias em 19 de dezembro de 2025, após uma ação da empresa concorrente questionar supostas irregularidades no certame.
Nos autos do processo, foram apontados indícios de incapacidade técnica e operacional da empresa vencedora, com suspeitas de aumento expressivo de capital social sem respaldo financeiro e elevada subcontratação, além de possíveis vínculos com a empresa que prestava o serviço de forma emergencial antes da licitação.
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Com a decisão judicial, foram suspensos os atos de habilitação, classificação, adjudicação e qualquer assinatura de contrato ou pagamento relacionados ao certame. A Prefeitura de Cabrália terá 72 horas para reavaliar a documentação do próximo colocado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, limitando-se a até R$ 1 milhão.
A ação continua em tramitação e também menciona investigações do Ministério Público da Bahia e do GAECO-SP sobre irregularidades em processos semelhantes. O prefeito Girlei Lage deverá prestar esclarecimentos à Justiça e à população, podendo responder por improbidade administrativa e até inelegibilidade caso a determinação judicial seja descumprida.
Fonte: Bahia Sul News
