O Tribunal de Justiça da Bahia publicou nesta quinta-feira (19) um decreto interno assinado pelo presidente, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, com o objetivo de reorganizar a gestão de unidades e setores administrativos enquanto tramita projeto de lei de reestruturação do Judiciário estadual.
O decreto, que já está em vigor, redistribui temporariamente a gestão de diretorias e núcleos entre diferentes secretarias do Tribunal para assegurar a continuidade dos serviços e o funcionamento das unidades essenciais durante o processo de mudança administrativa.
Pelo texto, a Secretaria de Planejamento e Orçamento passa a comandar a Diretoria de Primeiro Grau e a Assessoria de Ação Social, enquanto a Secretaria Judiciária assume responsabilidades sobre a Secretaria Virtual, o Núcleo de Suporte à Baixa Processual, Apuração e Cobranças das Custas Remanescentes (NBCCR) e os Núcleos de Justiça 4.0.
O decreto menciona que essa reorganização interna visa absorver as mudanças futuras sem prejuízo à prestação de serviços à população, em meio ao andamento do projeto de lei que expande unidades e cargos no tribunal, aprovado em sessão plenária no fim de janeiro e agora em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia.
Fonte: BahiaNotícias
