A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur), prendeu em flagrante, na madrugada deste sábado (21), uma mulher identificada pelas iniciais M.R.R.S., acusada de injúria racial, vias de fato e perturbação do sossego. O caso ocorreu nas dependências de um hotel em Porto Seguro, no extremo sul do estado.
De acordo com as informações apuradas, a confusão começou após uma discussão entre a suspeita e um hóspede identificado como J.A.C. Durante o desentendimento, uma funcionária do hotel, de iniciais R.P.S., interveio para tentar conter a situação. Nesse momento, segundo relato das vítimas, ela foi agredida com puxões de cabelo e alvo de ofensas de cunho racial, sendo chamada de “preta de merda”.
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Além da funcionária, o hóspede envolvido na discussão também teria sido agredido fisicamente pela conduzida.
Testemunha e imagens reforçam investigação
As vítimas foram ouvidas formalmente na unidade policial. Uma testemunha, que também estava hospedada no hotel e presenciou toda a ocorrência, confirmou os relatos apresentados.
A Polícia Civil expediu ordem de missão para coleta e extração das imagens do sistema de videomonitoramento da recepção do hotel, local onde os fatos aconteceram. O objetivo é reforçar o conjunto probatório e confirmar as circunstâncias narradas.
Crimes e enquadramento legal
A suspeita foi autuada com base nos seguintes dispositivos legais:
- Art. 2º-A da Lei nº 7.716/89 – Injúria racial;
- Art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41 – Vias de fato;
- Art. 42 da Lei de Contravenções Penais – Perturbação do sossego.
A autoridade policial não arbitrou fiança, pois a injúria racial é equiparada ao crime de racismo por entendimento do Supremo Tribunal Federal, possuindo natureza inafiançável conforme a Constituição Federal.
A mulher permanece custodiada e à disposição da Justiça, aguardando a realização da audiência de custódia.
A Polícia Civil reforçou, por meio de nota, que seguirá atuando de forma integrada e estratégica no combate a qualquer forma de violência e discriminação, utilizando recursos tecnológicos e inteligência policial para garantir a ordem pública e a responsabilização dos envolvidos.
