A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quarta-feira (25/02/2026) as penas de prisão para os réus apontados como mandantes e participantes do atentado que resultou nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em março de 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento era aguardado desde que o crime ganhou ampla repercussão nacional e internacional.
No julgamento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, teve seu voto acompanhado pelos demais integrantes da turma, resultando em condenações por crimes que incluem duplo homicídio qualificado, organização criminosa e tentativa de homicídio.
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Principais penas definidas
- Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão (conhecido como Chiquinho Brazão) foram condenados como mandantes dos crimes com penas de 76 anos e 3 meses de reclusão cada um. Além da prisão, deverão pagar indemnizações e perder direitos políticos e cargos públicos.
- Ronald Paulo Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar, recebeu 56 anos de prisão pelos crimes de duplo homicídio e tentativa de homicídio.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos por obstrução à justiça e corrupção passiva.
- Robson Calixto Fonseca, ex-policial militar e ex-assessor, foi condenado a 9 anos de prisão pela participação em organização criminosa.
Contexto e consequências da decisão
O atentado que vitimou Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em março de 2018, em um episódio que chocou o país e gerou mobilizações por justiça e contra a violência política. A vereadora, que atuava como defensora de direitos humanos e criticava ações de milícias e abordagens policiais em comunidades vulneráveis, tornou-se símbolo de debates sobre violência, democracia e proteção de representantes eleitas.
Os réus já estavam presos preventivamente há cerca de dois anos, e a decisão da Primeira Turma do STF marca uma etapa significativa na responsabilização dos apontados como mandantes e envolvidos no crime. Além das penas de prisão, os condenados terão de pagar cerca de R$ 7 milhões em indenizações por danos morais às famílias das vítimas e à assessora que sobreviveu ao ataque, e perderão seus direitos políticos após o trânsito em julgado das condenações.
A Justiça também definiu que, após o fim do ciclo de recursos, os condenados deixem de exercer cargos públicos e fiquem inelegíveis por determinação legal.
Repercussão jurídica e social
O caso é considerado um dos mais complexos e simbólicos da história recente do país, reunindo questões de segurança pública, política, direitos humanos e atuação do poder Judiciário. A decisão do STF reforça a aplicação de penas severas em casos de homicídio qualificado e organização criminosa, especialmente quando envolvem agentes com acesso a estruturas de poder ou a funções públicas.
Ainda cabe aos condenados apresentar recursos nas instâncias superiores, mas a decisão unânime da Corte representa, para muitos observadores, um marcapasso jurídico em um processo que se arrasta há quase oito anos.
