O ministro do Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investigação que apurava um possível acordo irregular entre a extinta força-tarefa da Operação Lava Jato e a ONG Transparência Internacional Brasil.
A decisão foi tomada após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que não havia “elementos mínimos” para justificar a continuidade da investigação e que o caso sequer deveria tramitar no STF.
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A apuração havia sido aberta por Toffoli após pedido do deputado federal Rui Falcão (PT-SP), que solicitou investigação sobre um possível acordo de cooperação entre a ONG e integrantes da Lava Jato.
Antes de decidir pelo arquivamento, o ministro encaminhou o caso para análise de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Justiça e Segurança Pública e as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A investigação tratava de uma proposta de acordo que previa que a ONG administraria cerca de R$ 2,3 bilhões destinados a investimentos sociais, valores que fariam parte de um acordo de leniência firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a empresa J&F Investimentos, controladora da JBS. O acordo, no entanto, nunca chegou a ser formalizado.
O TCU também concluiu que não havia indícios de irregularidades no episódio.
Em nota, a Transparência Internacional Brasil afirmou que nunca recebeu recursos provenientes de acordos de leniência ou de qualquer empresa investigada pela Lava Jato. A organização também declarou que continuará atuando no combate à corrupção.
Na decisão, Toffoli destacou que, diante da ausência de elementos que justificassem a continuidade das apurações, deveria ser acolhido o parecer da PGR pelo arquivamento do processo.
