O Senado Federal aprovou projeto de lei que estabelece o uso de tornozeleira eletrônica como medida protetiva em casos de violência doméstica contra mulheres. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto determina que o monitoramento eletrônico poderá ser aplicado de forma imediata em situações de risco à integridade física ou psicológica da vítima. A medida poderá ser determinada tanto pelo Judiciário quanto por delegados de polícia em locais onde não houver juiz, devendo ser posteriormente comunicada à Justiça.
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A proposta altera a Lei Maria da Penha ao transformar o uso da tornozeleira em medida protetiva de urgência, deixando de ser apenas uma possibilidade acessória.
Além disso, o projeto prevê que a vítima receba um dispositivo de alerta, capaz de avisar sobre eventual aproximação do agressor, permitindo acionamento rápido das autoridades.
O texto também estabelece aumento de pena em casos de descumprimento das medidas protetivas, especialmente quando houver violação do monitoramento eletrônico ou das áreas de restrição.
A proposta ainda amplia recursos públicos destinados ao enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção dos equipamentos de monitoramento.
