Um documento constante de um processo que tramita na Justiça Federal voltou a colocar em debate a permanência do Procurador-Geral do Município de Teixeira de Freitas no comando da Procuradoria Jurídica da Prefeitura.
Conforme trecho do processo nº 1005070-73.2020.4.01.3311, em tramitação na Justiça Federal da 1ª Região, consta declaração em que o investigado afirma, de forma expressa e voluntária, que, em unidade de desígnios com seu genitor, teria se apropriado de verbas públicas federais provenientes do Termo de Compromisso TC PAC nº 0740/2011, firmado com a FUNASA para execução de obra de sistema de esgotamento sanitário, desviando os recursos em benefício da unidade familiar.
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O documento anexado faz referência ao delito previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade praticados por prefeitos.
A situação ganha repercussão política porque o atual Procurador-Geral é apontado como um dos principais integrantes da gestão do prefeito Marcelo Belitardo e também é citado como coordenador da pré-campanha de Penélope.
Diante das informações constantes no processo, cresce entre parte da população e de setores políticos a cobrança para que o prefeito se manifeste sobre a permanência do Procurador-Geral no cargo. Para esses críticos, a função de chefe da Procuradoria exige elevado grau de credibilidade institucional e confiança pública.
Até o momento da publicação desta matéria, não havia manifestação pública do Procurador-Geral nem da Prefeitura de Teixeira de Freitas sobre o teor do documento anexado ao processo federal. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento das partes envolvidas.
