A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que promove a reestruturação administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A proposta inclui a criação e reorganização de cargos e unidades internas do Judiciário estadual.
O texto prevê a criação de novas estruturas administrativas, como a Secretaria de Estratégia e Projetos, responsável pelo planejamento e acompanhamento de ações institucionais, além da transformação da área de comunicação em Secretaria de Comunicação Social.
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Também está prevista a criação de cargos comissionados e funções estratégicas, incluindo o de assessor jurídico-chefe da Presidência, com o objetivo de reforçar o suporte técnico e administrativo ao tribunal.
A proposta ainda altera a organização interna do órgão, com mudanças em secretarias e redistribuição de atribuições, buscando separar funções de planejamento e execução orçamentária.
De acordo com o projeto, a reestruturação deverá ocorrer com compensação entre criação e extinção de cargos, sem previsão de aumento global de despesas com pessoal.
A matéria foi aprovada após acordo entre as bancadas de governo e oposição, o que permitiu a votação unânime em plenário.
