A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 2 de março de 2026, um projeto de lei (PL 2158/2023) que permite a instalação de farmácias ou drogarias dentro de supermercados no Brasil, desde que cumpridas regras sanitárias e estruturais específicas. O texto já havia obtido aval do Senado e agora segue para sanção do presidente da República.
Segundo o projeto, esses estabelecimentos farmacêuticos dentro dos supermercados devem funcionar em espaço físico separado e exclusivo, com área delimitada para atividades de farmácia e presença obrigatória de um farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento.
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O objetivo declarado pelos parlamentares é ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em municípios onde a oferta de farmácias é escassa ou inexistente. Além disso, representantes do varejo defendem que a iniciativa pode estimular a concorrência e reduzir preços aos consumidores.
Contudo, a proposta gerou debate no meio da saúde pública. Órgãos como o Conselho Federal de Farmácia e o Conselho Nacional de Saúde manifestaram preocupação com o risco de automedicação e o impacto sobre a segurança dos pacientes, defendendo que remédios não sejam tratados como produtos comuns de varejo.
O projeto também prevê que a venda de medicamentos de controle especial respeite normas específicas, como a retenção de receita e transporte em embalagem lacrada até o pagamento.
Agora, após a aprovação no Congresso, a lei aguarda apenas a sanção presidencial para entrar em vigor.
