A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a cassação da delegação do então titular do Cartório de Registro de Imóveis de Porto Seguro, Vivaldo Affonso do Rego. A decisão representa a penalidade administrativa mais severa prevista para a atividade extrajudicial e foi motivada pela constatação de graves irregularidades na condução de processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Segundo a decisão, as falhas resultaram na criação de aproximadamente 800 matrículas duplicadas, provocando sobreposição de áreas e comprometendo a segurança jurídica de imóveis na região. A Corregedoria concluiu que a gravidade das irregularidades tornou incompatível a permanência do delegatário à frente da serventia.
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O caso chama atenção porque demonstra que problemas dessa dimensão não surgem da noite para o dia. Quando centenas de registros imobiliários apresentam inconsistências, os prejuízos recaem sobre proprietários, compradores, investidores e sobre a própria credibilidade do sistema registral.
A decisão também reacende um debate necessário: como irregularidades capazes de afetar centenas de imóveis conseguiram avançar antes de uma medida definitiva ser adotada? A população espera que órgãos de controle atuem de forma rápida e eficiente para evitar que situações semelhantes coloquem em risco o patrimônio de cidadãos e empresas.
A segurança jurídica é um dos pilares do mercado imobiliário. Quando esse princípio é abalado, toda a cadeia sofre os impactos, desde quem financia um imóvel até quem depende da regularidade documental para investir ou empreender.
Com a perda da delegação, caberá ao Tribunal de Justiça assegurar a continuidade dos serviços e adotar as medidas necessárias para preservar os direitos dos usuários e restabelecer a confiança no sistema de registros imobiliários da comarca.
