A Secretaria de Relações Institucionais (SRI), comandada pelo ministro Alexandre Padilha, está utilizando uma dotação exclusiva do Ministério da Saúde para liberar verbas a parlamentares sem identificar os responsáveis pelos pedidos ou os municípios beneficiados. A ação, considerada uma “emenda disfarçada”, ocorre após o bloqueio de emendas pelo STF, determinado pelo ministro Flávio Dino. No total, R$ 2,5 bilhões estão sendo distribuídos.
Mensagens obtidas revelam que, desde 19 de dezembro, assessores de Padilha e líderes governistas orientam parlamentares sobre como solicitar os recursos, alegando necessidade de custeio para a saúde. As solicitações são feitas por prefeituras escolhidas pelos parlamentares, dificultando o rastreamento da origem dos pedidos. Na prática, o sistema se assemelha às “emendas Pix” e ao orçamento secreto, mas centraliza o controle dos recursos no Planalto, em vez do Congresso.
Uma portaria de 2023 (nº 544), assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, já havia liberado R$ 8 bilhões para parlamentares com critérios semelhantes, favorecendo desproporcionalmente alguns estados e municípios, mesmo sem estrutura adequada para usar os recursos. O caso gerou questionamentos no Congresso, onde a ministra negou uso político da verba.
Consultado, o Ministério de Padilha alegou que sua função é receber e encaminhar propostas para avaliação técnica pelos ministérios competentes, e que o envolvimento dos parlamentares é legítimo e legal. Uma planilha distribuída visa orientar os municípios e estados sobre os critérios técnicos para acessar os recursos.