O município de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, foi incluído na lista das oito cidades baianas reconhecidas como localidades de difícil provimento pela Justiça Federal. Com isso, juízes federais que aceitarem trabalhar na cidade terão um aumento de 20% no salário, o equivalente a cerca de R$ 8 mil mensais, além de prioridade na remoção para outras comarcas futuramente.
A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), busca resolver um problema crônico enfrentado por cidades do interior: a falta de magistrados titulares. Segundo os critérios definidos pelas resoluções, os municípios contemplados apresentam dificuldades de acesso, baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e, sobretudo, ausência de juiz titular há mais de três anos.
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Além de Eunápolis, as cidades de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Guanambi, Irecê, Jequié e Teixeira de Freitas também foram incluídas na lista elaborada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A ideia é garantir maior eficiência na prestação jurisdicional, especialmente em áreas remotas e vulneráveis.
“Cada comarca deveria ter um juiz titular. Quando isso não ocorre, magistrados de outras cidades acumulam processos e deslocamentos, comprometendo o acesso à Justiça para milhares de pessoas”, explica o juiz Tardelli Boaventura, da diretoria da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab).
O próprio Boaventura relatou já ter vivenciado essa realidade. Ao ser titular da comarca de Senhor do Bonfim, chegou a acumular as funções de Itiúba, a 60 quilômetros de distância, após a saída da juíza responsável. “Ia um dia por semana até lá para fazer audiências. Nos outros quatro dias, a população ficava desassistida”, afirmou.
A chamada Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) prevê que os juízes residam na comarca para manter o benefício. A exceção só é permitida em caso de riscos à segurança ou filhos menores de 12 anos.
Segundo o CJF, um juiz federal em início de carreira recebe R$ 39.753,21 mensais. Com os 20% adicionais, o salário ultrapassa os R$ 47 mil.
Além do aumento, o atrativo principal para os juízes seria a preferência na lista de remoção, ou seja, terão prioridade para escolher outra comarca no futuro, desde que permaneçam pelo menos três anos na cidade atual.
Apesar da iniciativa, o Tribunal não explicou por que apenas essas oito cidades baianas foram contempladas, nem detalhou como será feita a fiscalização sobre a residência dos magistrados.
Com a medida, Eunápolis poderá, enfim, ter um juiz federal exclusivo, amenizando o acúmulo de processos e garantindo maior celeridade e presença do Judiciário federal no município.
