O advogado criminalista Jerbson Moraes, com 25 anos de atuação na área, protocolou na noite de sexta-feira (04) um habeas corpus de urgência no plantão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para libertar Alberto de Souza Ferreira, garçom amplamente conhecido por seu trabalho na Cabana de Praia Palmito, no sul do estado.
Segundo o defensor, Alberto está preso de forma ilegal no Conjunto Penal de Eunápolis, mesmo após a extinção da punibilidade por prescrição ser reconhecida pelo próprio juiz da causa em 2018 e reafirmada pelo Ministério Público em 2024. O processo, inclusive, foi arquivado oficialmente em junho deste ano, mas, ainda assim, o garçom segue encarcerado.
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“O caso é tão grave quanto raro. Ele é um trabalhador honesto, pai de três filhos, avô, que reconstruiu sua vida com dignidade em Ilhéus e nunca reincidiu. Agora, está doente, sem medicação, em um presídio dominado por facções armadas com fuzis. Cada hora lá dentro é um risco de morte”, destacou Moraes em sua petição.
Presídio sob ameaça constante
O Conjunto Penal de Eunápolis enfrenta uma das piores crises de sua história, com episódios recentes que envolvem fugas de presos armados, atentado a tiros contra o diretor da unidade, e operações da Força Nacional. Apenas nos últimos meses, 96 armas brancas foram apreendidas dentro do presídio, revelando o grau de descontrole e insegurança da unidade.
A defesa de Alberto solicita liminar para soltura imediata, alegando grave violação de direitos fundamentais e destacando que a permanência do garçom no local configura não apenas um erro judicial, mas uma ameaça concreta à sua integridade física e psíquica.
“O Estado falhou — e tenta silenciar esse erro. A comunidade de Ilhéus conhece a história de Alberto. A Justiça precisa agir rápido para corrigir essa injustiça”, concluiu Jerbson Moraes.
Até o momento, o habeas corpus aguarda apreciação pelo plantão judiciário do TJ-BA. A situação mobiliza familiares, amigos e apoiadores da cidade de Ilhéus, que esperam por uma resposta imediata das autoridades.
Fonte: Redação própria com informações da defesa.
