A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2), um plano de devolução de valores descontados de forma irregular nos benefícios pagos pelo INSS entre março de 2020 e março de 2025. A proposta aguarda homologação do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF.
O acordo, firmado em conjunto com o Ministério da Previdência Social, a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da OAB, prevê que os primeiros ressarcimentos ocorram já a partir do dia 24 de julho, com lotes quinzenais que contemplarão cerca de 1,5 milhão de beneficiários cada.
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Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os reembolsos poderão ser feitos de forma automática ou mediante solicitação.
Quem terá direito?
Terão direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios durante o período mencionado. Segundo o INSS, foram registradas 3,6 milhões de contestações, das quais 2,16 milhões não foram respondidas pelas entidades que realizaram os descontos — essas já poderão ser incluídas no acordo.
Outros 828 mil casos tiveram resposta com documentação apresentada pelas entidades, mas seguem sob análise.
Como solicitar a devolução?
Para receber os valores, os beneficiários lesados devem entrar em contato com o INSS pelos seguintes canais:
- Aplicativo Meu INSS
- Central telefônica 135
- Agências dos Correios
Devolução automática
Alguns grupos receberão o ressarcimento automático, sem necessidade de solicitação, por estarem em situação de vulnerabilidade:
- Idosos com mais de 80 anos
- Quilombolas
- Indígenas
O que acontece com quem entrou na Justiça?
Quem já entrou com ação judicial contra o INSS poderá aderir ao acordo, mas deverá desistir do processo judicial. Nesses casos, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais ajuizadas até 23 de abril de 2025. Aqueles que não aderirem poderão continuar buscando reparação na Justiça.
Combate a novas fraudes
Como parte da proposta, o INSS se comprometeu a revisar normas e procedimentos internos para evitar novos casos de fraudes em descontos associativos.
