O juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, titular da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Eunápolis, determinou que a concessionária de energia apresente informações sobre a instalação de 1.500 medidores na Aldeia Xandó, localizada em Porto Seguro, no sul da Bahia.
A decisão cobra esclarecimentos da empresa sobre o cumprimento de um acordo homologado pela Justiça em 2024 que prevê a instalação dos equipamentos para atender moradores da comunidade indígena Pataxó. O magistrado deu prazo de 15 dias para que a concessionária detalhe as providências adotadas.
Seja o primeiro a saber com o GN Bahia. Participe já do nosso canal no WhatsApp!
Segundo o processo, os medidores devem atender prioritariamente famílias indígenas. No entanto, a região da aldeia passou por crescimento imobiliário nos últimos anos, com presença de pousadas e empreendimentos turísticos operados por não indígenas que arrendaram áreas no território.
Dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas indicavam, em 2022, a presença de 404 não indígenas e 415 indígenas na comunidade, número que pode ter aumentado com a expansão do turismo na localidade.
Na decisão, o juiz ressaltou que a medida não cria novas obrigações à concessionária, mas busca acompanhar e garantir o cumprimento do acordo firmado para assegurar infraestrutura básica e desenvolvimento digno à comunidade indígena da Aldeia Xandó.
Além da empresa de energia, a Justiça também solicitou informações da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas sobre visitas técnicas e o andamento dos estudos necessários para a instalação dos medidores na área.
