Uma juíza foi demitida após investigação comprovar que ela copiou decisões judiciais em mais de dois mil processos cíveis no Rio Grande do Sul. Angélica Chamon Layoun, de 39 anos, atuava na comarca de Cachoeira do Sul e foi exonerada após Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS). Segundo o órgão, a magistrada utilizava decisões idênticas para “aumentar a produtividade”, inclusive em processos já arquivados.
A demissão foi assinada no dia 3 de julho pelo presidente do TJ-RS, desembargador Alberto Delgado Neto, após o PAD transitar em julgado em maio deste ano. A medida foi deliberada pelo Órgão Especial do tribunal em fevereiro, culminando na exclusão da juíza do quadro da magistratura gaúcha, ainda durante o período de estágio probatório.
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De acordo com o relatório final do PAD, Angélica chegou a desarquivar processos que já haviam sido julgados, apenas para aplicar sentenças padronizadas e, assim, computar novos julgamentos, inflando artificialmente seus números de produtividade.
A denúncia partiu de servidores do próprio fórum de Cachoeira do Sul, que notaram a repetição sistemática de textos em diversos processos. A prática foi confirmada durante a apuração disciplinar, iniciada em setembro de 2023, quando Angélica foi afastada preventivamente do cargo.
Defesa contesta demissão e aponta contexto adverso
Em nota, os advogados Nilson de Oliveira Rodrigues Filho e Pedro Henrique Ferreira Leite, que representam a juíza, contestam a penalidade aplicada e afirmam ter ingressado com um pedido de revisão disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A defesa argumenta que a demissão foi desproporcional e que não há provas de dolo ou má-fé, elementos que, segundo eles, seriam essenciais para caracterizar a falta funcional gravíssima.
Os defensores também alegam que Angélica assumiu uma vara cível “sem rotinas estruturadas”, que estava há anos sem juiz titular e com elevado passivo de processos acumulados. “Nesse cenário, buscou corrigir falhas operacionais, reordenar o fluxo processual e promover melhorias administrativas, enfrentando resistências internas que acabaram servindo de catalisador para o processo disciplinar”, afirma a nota.
A defesa também destacou aspectos pessoais, como o fato de Angélica ser mãe de uma criança com transtorno do espectro autista, o que, segundo seus advogados, agravava os desafios enfrentados pela magistrada.
Carreira no Judiciário
Angélica iniciou a carreira como juíza em Pernambuco, onde atuou por quase seis anos. Posteriormente, foi aprovada em concurso para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, sendo empossada em julho de 2022. A conduta que motivou sua demissão teria ocorrido no primeiro ano de exercício no RS, período em que ainda se encontrava em avaliação funcional.
A defesa busca agora reverter a decisão no CNJ, apontando que a penalidade máxima foi aplicada de forma precipitada, sem a devida análise de todas as circunstâncias do caso. Até o momento, o Conselho ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido.
