A Justiça Eleitoral de Valença (BA) determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Fabrício Lemos, Isaías Nascimento e Benvindo Luz, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais. A decisão, assinada pelo juiz Leonardo Rulian Custódio, da 31ª Zona Eleitoral, atinge todos os candidatos e suplentes das chapas dos partidos PT, PV, PCdoB (reunidos em federação) e do PDT. As ações foram propostas pelo Podemos de Valença, representado pelo advogado responsável.
A sentença reconheceu que houve uso de candidaturas femininas fictícias apenas para o cumprimento formal da exigência legal de 30% de gênero nas chapas proporcionais, sem qualquer atuação efetiva na campanha, o que caracteriza fraude eleitoral.
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No processo que resultou na cassação de Fabrício Lemos e Isaías Nascimento, ligados à federação PT/PV/PCdoB, a Justiça destacou o caso de uma candidata que obteve apenas 3 votos, não votou em si mesma, não apresentou prestação de contas, teve testemunha em contradição e não realizou nenhum ato de campanha nas ruas ou redes sociais. Diante disso, o juiz entendeu que a candidatura era apenas simulada.
Já no caso que levou à cassação de Benvindo Luz, do PDT, foi analisada a situação de uma candidata que teve apenas 5 votos, confessou ter apoiado outro candidato (Diro) e admitiu ter aceitado o registro apenas para que a filha obtivesse um cargo na prefeitura. Ela também entregou prestação de contas padronizada e não realizou campanha. A Justiça também considerou essa candidatura como fraudulenta.
Nos dois casos, o juiz ressaltou que a cota de gênero foi criada como uma política afirmativa para ampliar a participação feminina na política, e que sua fraude compromete a legitimidade do processo eleitoral. Ao constatar que houve burla à regra, o magistrado determinou a cassação de todos os candidatos eleitos e suplentes das respectivas chapas.
As decisões ainda são passíveis de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas já provocam forte impacto no cenário político local, podendo alterar significativamente a composição da Câmara Municipal de Valença.
