O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (27), a obrigatoriedade do exame toxicológico para condutores que desejam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). A medida constava em um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, mas foi barrada sob justificativa de que poderia gerar aumento de custos e desestimular a regularização dos condutores.
O veto foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União e será agora avaliado pelo Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o Congresso decida pela derrubada, o exame toxicológico passará a ser exigido também para quem deseja se habilitar nas categorias A e B, que não envolvem necessariamente atividade profissional no transporte de passageiros ou cargas.
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Na justificativa oficial, o presidente afirmou que a medida “contraria o interesse público, pois resultaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”.
A decisão foi embasada em pareceres dos ministérios dos Transportes, da Saúde, da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Atualmente, o exame toxicológico com resultado negativo já é exigido para os motoristas das categorias C, D e E, condutores profissionais de veículos de carga e de transporte de passageiros.
A proposta vetada fazia parte de um projeto de lei que cria a chamada “carteira social”, iniciativa que prevê o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear o processo de habilitação de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Essa parte do projeto foi sancionada por Lula e segue válida, permitindo que cidadãos de baixa renda possam obter a primeira habilitação de forma gratuita. O objetivo é ampliar o acesso ao documento e, consequentemente, às oportunidades de emprego e renda, especialmente nas regiões mais vulneráveis do país.
O trecho vetado foi incluído por parlamentares durante a tramitação do projeto no Congresso e gerou controvérsias. Para os defensores da exigência, o exame ajudaria a garantir mais segurança no trânsito. Já para os críticos, a medida criaria uma barreira desnecessária para quem deseja apenas se habilitar para uso pessoal, sem exercer atividade remunerada.
Agora, caberá ao Congresso decidir se mantém a posição do Executivo ou se restabelece a exigência do exame toxicológico para todas as categorias.
