Um memorando de entendimentos assinado hoje, dia 23, pelo Ministério Público do Estado da Bahia e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) estabeleceu uma parceria estratégica para promoção de ações de combate a exclusão e evasão escolar na Bahia. A iniciativa prevê a implementação de um projeto de ‘Busca Ativa Escolar’ no estado, por meio de ações intersetoriais que garantam o direito à educação de crianças e adolescentes em situação de exclusão. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e pela coordenadora do Escritório da Unicef em Salvador, Helena Oliveira.
Para o PGJ Pedro Maia, “caminhar ao lado do Unicef, trabalhando com uma gestão baseada em evidências é algo que se coaduna com o caminho que o Ministério Público segue hoje”. Ele assinalou que a evasão escolar é uma temática que está no radar da Instituição, inclusive com o projeto ‘Raízes da Cidadania’, que trabalha essa perspectiva de forma intensa, buscando reverter os indicadores de evasão em municípios baianos que têm baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Pedro Maia agradeceu pela parceria e lembrou que “a educação é o instrumento para a transformação do nosso país”.
Helena Oliveira registrou a alegria do Unicef com o “momento de celebração de um trabalho conjunto, numa iniciativa que busca alcançar os 417 municípios baianos para redução dos indicadores de exclusão e evasão escolar”. Ela ressaltou que o órgão está empenhado nessa agenda e “encontrou no Ministério Público, mais uma vez, um parceiro para a pauta da educação da criança e do adolescente”. Também informou que uma nova edição do ‘Selo Unicef’ será lançada próximo dia 28, com a pauta de promoção de direitos em uma perspectiva integrada e mais ampla para o público de zero a 17 anos de idade.A coordenadora do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, registrou que o selo tem uma interface próxima a uma série de projetos do MPBA e que podem ser promovidas interlocuções e alinhadas ações para auxiliar e fortalecer a rede de proteção. “Quanto mais a rede estiver fortalecida, maior é a possibilidade de que os direitos sejam garantidos e de que as crianças e adolescentes sejam protegidos”, pontuou ela.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), promotor de Justiça Adriano Marques, quase todos os municípios da Bahia têm adesão ao programa de Busca Ativa Escolar. Ele frisou que “o MP quer somar, com sua capilaridade e expertise, para mudar a realidades dos cidadãos”. A Instituição disponibiliza sua a força de trabalho para essa ação de incentivo ao retorno do aluno, de fomento da rede para que busque o aluno, que melhore as escolas e que se ofereçam as melhores condições no sentido de que o aluno não volte a sair do ambiente escolar, concluiu Adriano Marques, lembrando que “o que não podemos é fazer trabalhos de forma isolada, sem conversar e com cada um no seu nicho, porque, dessa forma, não conseguiremos vencer”.
Especialista em Educação e Proteção da Criança do Unicef, Polimnia Casimiro agradeceu a parceria e registrou a importância do MPBA e Unicef “caminharem juntos em ações que dizem respeito à proteção e educação, no sentido de trabalhar as questões de maneira mais apropriada, cientes de que os objetivos são os mesmos”. Também participaram da assinatura os promotores de Justiça que coordenam a Gestão Estratégica (CGE), Patrícia Medrado; os centros de apoio da Saúde (Cesau), Rocío Garcia, dos Direitos Humanos (CAODH), Rogério Queiroz, e do Meio Ambiente (Ceama), Augusto Carvalho; e o assistente de Programas da Unicef, Rafael Brandão.
A parceria
A cooperação entre os órgãos visa ações de fomento e articulação de secretarias municipais e Governo do Estado da Bahia, reforçando o compromisso com a identificação, acompanhamento e reintegração dos estudantes ao ambiente escolar, de forma a contribuir para a redução das desigualdades educacionais e o cumprimento do direito à educação de qualidade. Tudo isso por meio da implementação do projeto ‘Busca Ativa Escolar’.
O Ministério Público baiano tem entre as suas atribuições o fomento dos municípios e do Governo do Estado para aderirem e renovarem adesão a estratégia da Busca Ativa Escolar, prioritariamente aos municípios incluídos no Selo Unicef, para reduzir a evasão e o abandono escolar. Além disso, o fomento à formalização do Comitê Gestor e articulação intersetorial da Busca Ativa Escolar para mobilização da sociedade e articulação política necessárias para enfrentar a exclusão escolar no município e na rede estadual; a orientação aos municípios para que incluam a escuta e participação ativa de crianças, adolescentes e jovens em ações que visem a redução da evasão escolar, assegurando que suas vozes e experiências sejam consideradas em todas as etapas do processo; dentre outros.
Já o Unicef deverá prestar assistência técnica e disponibilizar materiais formativos para implementação da busca ativa escolar e enfrentamento da cultura de fracasso escolar e promoção de educação de qualidade; encorajar os municípios e o Governo do Estado da Bahia a aderirem a estratégia Busca Ativa Escolar, dentre outras ações.
A Busca Ativa Escolar
A iniciativa é uma solução intersetorial para combater a exclusão escolar, garantindo que cada criança e adolescente tenha seu direito à educação assegurado. Ela facilita a identificação, o acompanhamento e a reintegração dos estudantes que estão fora da escola ou em risco de evasão, oferecendo suporte técnico e estratégico aos municípios na implementação de políticas públicas eficazes. A interlocução promovida pelo projeto busca aproximar gestores, fortalecer parcerias e integrar esforços entre diferentes áreas do governo, como saúde, assistência social e educação, para garantir o sucesso das ações e ampliar o impacto positivo dele em todo o estado.