Penélope Belitardo continua utilizando suas redes sociais para divulgar ações, obras e serviços realizados pela Prefeitura de Teixeira de Freitas, situação que tem gerado questionamentos no meio político sobre os limites entre a comunicação institucional e a promoção pessoal em período pré-eleitoral.
Embora a desincompatibilização seja um requisito previsto na legislação para quem pretende disputar as eleições, ela não afasta a necessidade de observar as regras que vedam o uso da máquina pública para beneficiar candidaturas ou promover agentes políticos.
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Especialistas em Direito Eleitoral destacam que a desincompatibilização impede a permanência indevida no cargo público, mas não convalida eventuais atos de promoção pessoal, utilização da estrutura administrativa ou instrumentalização de políticas públicas com finalidade eleitoral.
As publicações, que frequentemente destacam realizações da gestão municipal, têm sido alvo de críticas de adversários políticos, que defendem maior rigor na fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral e dos princípios da administração pública, especialmente o da impessoalidade.
O tema deverá permanecer no centro do debate político em Teixeira de Freitas à medida que se aproxima o período oficial da campanha eleitoral, quando as restrições impostas pela legislação passam a ser ainda mais rigorosas.
