A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (27), uma operação contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar do magistrado de suas funções.
Os principais fatos da investigação:
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• Decisão Controversa: O desembargador ganhou repercussão negativa ao votar pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12. Na ocasião, ele alegou a existência de um “vínculo afetivo consensual”, o que contraria a lei brasileira (que estabelece estupro de vulnerável para qualquer relação com menores de 14 anos).
• Uso de Inteligência Artificial: A investigação aponta que o magistrado utilizou um “prompt” de IA para redigir trechos da decisão, chegando a esquecer comandos da ferramenta no texto final do acórdão.
• Denúncias de Crimes Sexuais: Após a repercussão do caso, surgiram denúncias de que o próprio desembargador teria praticado crimes contra a dignidade sexual durante o período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim (MG). Pelo menos cinco supostas vítimas já foram ouvidas pela Corregedoria.
• Recuo Recente: Na última quarta-feira (25), diante da pressão e das novas evidências, o magistrado recuou em decisão monocrática, restabelecendo a condenação do réu e determinando sua prisão imediata.
O afastamento determinado pelo CNJ visa evitar que o magistrado interfira nas investigações em curso. O caso segue sob sigilo de Justiça devido ao envolvimento de uma menor de idade.
