O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, em decisão liminar publicada nesta quarta-feira (8), a suspensão imediata do uso do slogan “A Força do Trabalho” em toda a comunicação institucional da Prefeitura de Eunápolis.
A medida, assinada pelo conselheiro relator Nelson Pellegrino, atende a uma denúncia que aponta possível promoção pessoal do prefeito Robério Batista de Oliveira. Segundo o processo, a expressão utilizada pela administração municipal é a mesma da coligação pela qual o gestor disputou as eleições, sendo aplicada em documentos oficiais, materiais gráficos, uniformes, veículos e perfis das redes sociais da prefeitura.
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Na decisão, o relator considerou que há indícios de afronta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa previstos na Constituição, especialmente pela vinculação da identidade visual da gestão à imagem política do prefeito em ano eleitoral.
Com a decisão, a Prefeitura de Eunápolis deverá retirar o slogan de todos os canais oficiais, materiais impressos, fardamentos e veículos da administração. O prefeito Robério Batista de Oliveira e o secretário municipal de Infraestrutura foram notificados e terão 20 dias para apresentar defesa. O TCM também determinou o envio dos contratos e processos administrativos relacionados aos serviços de publicidade e marketing firmados desde o início da atual gestão.
