A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o mandato do prefeito Jânio Natal em Porto Seguro, encerrando definitivamente a disputa judicial sobre sua elegibilidade.
O julgamento rejeitou o último recurso apresentado pela oposição, que alegava um suposto terceiro mandato consecutivo. O entendimento do STF acompanhou decisões anteriores da Justiça Eleitoral, reconhecendo que Jânio Natal não exerceu mandato em Belmonte, já que renunciou antes da posse em 2016.
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Votaram pela manutenção do mandato os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Com a decisão, o STF confirma o resultado das eleições de 2024 e coloca ponto final na controvérsia jurídica envolvendo a Prefeitura de Porto Seguro.
