A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado por Cláudia Oliveira contra o mandato do prefeito Jânio Natal, mantendo-o no cargo.
O recurso questionava a legalidade do terceiro mandato consecutivo de Jânio Natal sob a alegação de que ele teria burlado a legislação eleitoral. Ao analisar o pedido, o TSE entendeu que não havia questão constitucional nova que justificasse o envio do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando a tentativa de reverter o mandato.
Seja o primeiro a saber com o GN Bahia. Participe já do nosso canal no WhatsApp!
Com isso, a gestão de Jânio Natal segue sem alteração jurídica na Prefeitura de Porto Seguro.
