O Projeto de Lei 01/2025, aprovado de forma acelerada pela Câmara de Vereadores de Valença, tem gerado preocupação e questionamentos na sociedade local. O texto foi votado sem a concessão de vistas aos parlamentares e com a promessa de uma economia de mais de R$ 4 milhões ao município. Contudo, o plano inclui a criação de mais de 380 cargos comissionados, gerando dúvidas sobre a real viabilidade dessa economia.
Entre os votos contrários, destacaram-se os dos vereadores Lau e outro colega, que demonstraram ceticismo em relação à medida considerada fantasiosa. Lau questionou como tal economia seria possível sem prejuízos às áreas essenciais, como educação, além de alertar para os riscos de atrasos em pagamentos e aumento no desemprego devido ao “gigantismo” nos cargos comissionados.
Reorganização Administrativa e Impasses
A união de duas secretarias foi apontada como outro pilar do projeto, também sob a justificativa de economia. Contudo, pairam dúvidas sobre como esse processo será implementado, especialmente se uma das secretarias acabar sendo anulada em benefício da outra. Essa incerteza reforça o receio de que o projeto possa causar descontinuidade administrativa ou cortes em serviços essenciais.
Educação e Risco de Perda de Verbas
Há também preocupações quanto à indicação de diretores e vices escolares. Seguindo normativas do MEC, essas funções devem ser preenchidas por eleição, e não por nomeação. O presidente da APLB afirmou que a nova secretária de Educação, Rosineide Santos, garantiu a realização de eleições para os cargos, evitando o risco de perda de recursos federais. Apesar disso, permanece a dúvida sobre a execução desse compromisso.
Reflexões e Incertezas
A aprovação do projeto sem debate aprofundado e sem garantias claras de resultados positivos suscita interrogações sobre a segurança jurídica e financeira da medida. Conforme preconizado pela Constituição Federal e legislação específica, a implementação de mudanças deve respeitar preceitos legais e não comprometer a gestão pública.
A sociedade de Valença aguarda os impactos práticos dessa “reorganização e reestruturação”, que precisa provar sua viabilidade em meio às incertezas e questionamentos levantados por representantes e especialistas.
Fonte: Blog Opinião, por Irene Dóres