O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta segunda-feira (21) as restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ampliando o alcance da medida cautelar que o impede de usar redes sociais. Agora, a proibição também inclui transmissões, retransmissões, entrevistas e quaisquer conteúdos publicados por terceiros, ainda que apenas com trechos de declarações do ex-presidente.
O novo despacho de Moraes, divulgado pelo portal g1, esclarece que a restrição deve ser interpretada de forma ampla:
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“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiro”, escreveu o ministro.
A decisão foi motivada por um pedido da Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A corporação reuniu indícios de que Bolsonaro teria cometido crimes de coação, obstrução à Justiça e atentado à soberania nacional.
Coletiva cancelada
Com base nas limitações impostas, Bolsonaro cancelou uma entrevista coletiva que estava prevista para esta segunda-feira na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento seria promovido pelo Partido Liberal (PL), sigla à qual ele é filiado.
As medidas cautelares já determinadas pelo STF incluem:
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
- Monitoramento por tornozeleira eletrônica;
- Toque de recolher à noite e nos fins de semana;
- Proibição de contato com filhos, diplomatas e outros investigados.
Acusações e risco de prisão
Segundo a PF, Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram junto a autoridades dos Estados Unidos para tentar pressionar o STF e influenciar decisões ligadas à investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A corporação aponta que os dois buscavam “atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas” para interferir no funcionamento da Justiça brasileira.
Em outro trecho da decisão, Moraes adverte que o descumprimento das medidas poderá levar à prisão imediata do ex-presidente:
“Não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão.”
As investigações seguem em curso no âmbito do inquérito que apura a participação de Bolsonaro na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
