O Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ingressou com ação civil pública contra o PicPay e o Banco Original S/A por práticas consideradas abusivas contra consumidores.
De acordo com o MP, foram identificadas irregularidades como inclusão indevida de clientes em cadastros de inadimplência, dificuldades para cancelamento de contas e cartões, cobranças de parcelas já quitadas, redução injustificada do limite de crédito e tarifas excessivas que resultaram em dívidas desproporcionais.
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A promotora destacou ainda a migração de contas de pessoa física do Banco Original para o PicPay sem o consentimento dos clientes. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser proposto, mas não foi aceito pelas instituições.
Na ação, o MP solicita que a Justiça determine às empresas maior transparência na concessão de crédito, detalhamento dos contratos, avaliação criteriosa da capacidade de pagamento dos consumidores e práticas que evitem o superendividamento. Também requer melhorias no atendimento ao cliente e o fim de cobranças abusivas.
