O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, que prevê punições mais duras para crimes ligados a organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho. A proposta recebeu 64 votos favoráveis, sem votos contrários, e agora retorna à Câmara dos Deputados após alterações feitas pelos senadores.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) retirou a criação de uma nova lei específica e optou por atualizar a atual Lei das Organizações Criminosas. O texto institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, elevando penas que podem chegar a 60 anos de prisão para lideranças de facções, além de dificultar a progressão de regime para seus integrantes. O projeto determina ainda que chefes de facções e milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.
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A proposta também extingue visitas íntimas para presos provisórios ou condenados por participação nesses grupos.
Outro ponto incluído pelo relator é a criação de uma Cide, um tributo de 15% sobre transferências de recursos de pessoas físicas para plataformas de apostas (bets). A arrecadação será destinada a investimentos em segurança pública e no sistema penitenciário.
