Candidatos com deficiência inscritos no processo seletivo para Juiz Leigo do Tribunal de Justiça da Bahia (Edital nº 05/2026) denunciam tratamento desigual por parte da banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV), durante a Avaliação Biopsicossocial realizada no último domingo (09/08), no Colégio Estadual Central da Bahia, no bairro de Nazaré, em Salvador, o que levou a eliminação de aproximadamente 70% dos inscritos como PCD por suposta ausência.
A nossa equipe foi até o local da confusão no momento e apurou que existiam 62 candidatos convocados para a etapa e que mais de 40 ficaram do lado de fora do portão, alegando erro de comunicação da organização sobre os horários de acesso.
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Segundo os candidatos, o edital de convocação previa apenas o horário de início dos atendimentos, às 8h, com recomendação de comparecimento com 30 minutos de antecedência. Não havia, porém, qualquer indicação expressa de horário de fechamento dos portões. Ainda assim, o acesso ao local foi encerrado às 7h30, meia hora antes do horário oficial de início, barrando a entrada de dezenas de candidatos que aguardavam nas proximidades.
A situação se agravou por fatores externos: no mesmo horário e região ocorria o evento esportivo “Santander Track&Field Run Series”, que interditou vias e provocou congestionamento no acesso ao colégio. Somam-se relatos de insegurança na área central de Salvador em manhãs de domingo, o que teria levado parte dos candidatos a aguardar em veículos próximos até momentos antes do horário divulgado, temendo se expor antes da abertura dos portões.
Diante da confusão, foram acionadas a Polícia Militar da Bahia e a Guarda Civil Municipal, que registraram ocorrência no local, constatando o grande número de candidatos impedidos de ingressar, todas pessoas com deficiência. Um dos candidatos barrados relata ainda ter protocolado reclamação administrativa junto à FGV (protocolo nº 21006773912), sem resposta até o momento.
Comparação com outras etapas do certame
Os candidatos apontam uma diferença de tratamento em relação a outras fases do concurso. Segundo as petições apresentadas à Justiça, tanto a prova objetiva quanto o procedimento de heteroidentificação racial — realizado no mesmo dia da avaliação biopsicossocial — contaram com Cartão de Convocação Individual detalhando horários de abertura e fechamento das salas. Já os candidatos com deficiência teriam sido os únicos convocados sem esse documento, recebendo apenas o horário de início do procedimento. Para os candidatos, essa discrepância configuraria capacitismo institucional por parte da banca organizadora.
Mandado de segurança e recursos administrativos
Diante do impasse, já foi impetrado um mandado de segurança coletivo contra a organização do certame no Tribunal de Justiça da Bahia, com pedido de liminar em regime de plantão judiciário. Os candidatos pedem a marcação de nova data para a avaliação biopsicossocial ou, subsidiariamente, a suspensão de qualquer ato de eliminação dos candidatos impedidos de comparecer, até decisão final do processo. A ação também requer a extensão dos efeitos da decisão a todos os candidatos na mesma situação, ainda que não constem nominalmente no processo, além da citação do Estado da Bahia e a intervenção do Ministério Público estadual. O caso aguarda decisão liminar do juízo plantonista.
Os candidatos também pedem tratamento igualitário com as outras fases do certame que disponibilizam horário de abertura e fechamento, bem como cartão de convocação individual.
Paralelamente, cadidatos protocolaram recursos administrativos individuais diretamente junto à FGV, pedindo nova data para a avaliação e a preservação de sua colocação no cadastro de reserva até a análise do recurso.
A FGV e o TJBA ainda não se manifestaram publicamente sobre o episódio.
